O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), entrou com um processo na Justiça Federal da Paraíba para a retirada de outdoors contra a PEC da Blindagem e teve o pedido negado pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara da Justiça Federal no estado. A defesa de Hugo Motta, que foi feita por meio de advogados da Câmara dos Deputados, havia argumentado no processo que os outdoors ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, podendo ser algo difamatório.
Nos outdoors em questão, havia fotos do próprio Hugo Motta com alguns dizeres como "eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes" e também "o povo não vai esquecer isso". Esses outdoors tinham o logo do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintefpb) e foram espalhados pelas cidades de Campina Grande e Cajazeiras, no Sertão. Havia também outros nomes de deputados paraibanos no espaço publicitário.Para rejeitar o pedido, o magistrado argumentou que a acusação de difamação é questionável porque, Hugo Motta sendo um político, ele possui uma proteção menor da própria imagem, já que pessoas em cargos públicos estão mais expostas a críticas e ao debate público.
O juiz entendeu também que as publicações contestadas não demonstram claramente a intenção de difamar, pois parecem apenas críticas exageradas a uma proposta legislativa importante e ao comportamento do Presidente da Câmara durante sua tramitação.
Fonte: G1
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