O Congresso retomou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente, ou não — substâncias psicoativas. Em caso positivo, ela não pode obter a CNH.
A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho. O veto foi derrubado pelos parlamentares na Câmara – com 379 votos a favor e 51 contrários – e no Senado – com 70 votos a favor e 2 contrários. Deputados e senadores também derrubaram um veto de Lula e obrigaram que a medida entre em vigor assim que a lei for publicada no "Diário Oficial da União".
A regra foi aprovada pelos parlamentares neste ano, dentro de um projeto que previa a criação da chamada "CNH Social".
Fonte: G1
Imagem: Reprodução
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