A Prefeitura de João Pessoa, comandada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB), tomou uma medida que impacta diretamente os consumidores da capital paraibana. O chefe do Executivo municipal revogou a Lei nº 1.820, de 2013, que proibia as lojas de móveis, eletrodomésticos e material de construção de repassarem o custo de entrega aos clientes.
Com a revogação da lei, as empresas desses setores ficam autorizadas a cobrar pelo serviço de entrega de seus produtos, de acordo com suas próprias definições comerciais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (30) e já está em vigor.
A lei anterior, promulgada em 2013 pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Durval Ferreira, tinha o objetivo de proteger os consumidores do município, impedindo que eles arcassem com os custos de entrega dos itens adquiridos nessas lojas. Agora, com a revogação, esse encargo poderá ser repassado novamente aos cidadãos.
A decisão do prefeito Cícero Lucena representa uma mudança significativa na relação entre empresas e consumidores em João Pessoa. Cabe aos moradores da capital paraibana acompanharem os impactos dessa medida em seu cotidiano de compras.
Fonte: Polemica Paraíba
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