Uma decisão da 4 ª Vara da Comarca de Patos, no Sertão paraibano, pede o afastamento da presidente da Câmara Municipal da cidade, Valtide Paulino dos Santos, e de toda a Mesa Diretora da casa legislativa.
De acordo com a decisão, proferida pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, a última eleição da Mesa Diretora, ocorrida no início deste ano, deve ser anulada por contrariar o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, que proíbe a reeleição do presidente da Câmara.
“A atual Presidente exerce a chefia do Poder Legislativo local de maneira ininterrupta e sucessiva, ocupando o cargo desde a sucessão ocorrida em 05 de abril de 2019, seguida por eleições para os biênios 2021/2022, 2023/2024 e, por fim, a eleição ora impugnada, referente ao biênio 2025/2026, o que configuraria o seu quarto mandato consecutivo na Presidência”, explica a juíza em um trecho da decisão.
O documento também determina que o vice-presidente, o vereador José Ítalo Gomes Cândido, assuma o cargo interinamente e que convoque novas eleições em um prazo máximo de 10 dias após a decisão.
Fonte: Portal Correio
0 Comentários