O procurador regional eleitoral na Paraíba, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, instaurou nesta quinta-feira (26) procedimento administrativo para apurar o uso de fardas e símbolos institucionais em contexto político-eleitoral no estado.
A medida tem prazo de 180 dias e prevê a expedição de recomendação a agentes públicos, integrantes das forças de segurança e atores do processo eleitoral, incluindo pré-candidatos, partidos e federações partidárias.
O procedimento considera que a utilização de uniformes militares e símbolos institucionais em campanhas pode comprometer a igualdade entre candidatos, além de gerar associação indevida entre instituições públicas e projetos políticos.
A atuação, de acordo com a portaria, tem caráter preventivo e busca orientar sobre as regras previstas na legislação eleitoral, que proíbe o uso de bens públicos e elementos institucionais em benefício de candidaturas.
Gutemberg Cardoso
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