A área de Saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 por conta de medidas do governo, incluindo o pacote fiscal que está sendo analisado pelo Congresso Nacional.
A estimativa foi feita pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e, também, por Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos.
A expectativa é de que o pacote fiscal seja votado nesta terça-feira (17) pelo senadores. Além da redução de recursos para a área de Saúde, o pacote também prevê redução de benefícios fiscais e limitação do aproveitamento de créditos pelas empresas — medidas que ampliam a arrecadação.
De acordo com a Consultoria de Orçamentos do Senado, o governo considerou, na elaboração do orçamento de 2027, que o cálculo do mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde a receita corrente líquida de R$ 1,81 trilhão, resultando em um mínimo de R$ 272,2 bilhões para a área.
Sem a exclusão, o valor seria R$ 279 bilhões, ou seja, R$ 6,8 bilhões a mais.
Além disso, a cada R$ 10 bilhões de arrecadação do imposto de exportação, há um adicional de R$ 1,5 bilhão a menos para o piso de Saúde, estima a Consultoria.
Felipe Salto, sócio da Warren Investimentos, informou, em comunicado, que as receitas do petróleo que deixarão de ser consideradas para o cálculo da receita corrente líquida estão estimadas em cerca de R$ 60 bilhões em 2027.
"Pelos meus números. Assim, como o piso da saúde equivale a 15% da RCL [receita corrente líquida], o efeito fiscal seria de R$ 9 bilhões", disse o economista.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que, mesmo com a exclusão das receitas de petróleo do cálculo da receita corrente líquida, o orçamento da área de saúde irá crescer R$ 20 bilhões em 2027. Sem essa medida, portanto, as dotações cresceriam mais ainda.
"No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do computo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa", afirmou Moretti em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, na semana passada.
Organizações sociais criticam
Em nota, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que conta com representantes de usuários do SUS e movimentos sociais, de trabalhadores da área, de secretários de Saúde e até mesmo do governo, criticou a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O Controle Social do SUS tem, em sua trajetória histórica, a defesa intransigente do Piso Constitucional da Saúde inscrito em nossa Carta Magna. Esse piso não é uma formalidade orçamentária: é a garantia material do direito à saúde, conquistada pela mobilização social e pela luta do movimento sanitário brasileiro", diz o CNS.
Avalia que a flexibilização do piso de saúde, proposta pela equipe econômica, "ainda que sob o argumento da responsabilidade fiscal, significa menos recursos para a atenção básica, para a vigilância em saúde, para a assistência hospitalar, assistência farmacêutica e para o trabalho dos profissionais que sustentam o Sistema Único de Saúde no cotidiano de milhões de brasileiros".
G1

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